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19/05/2021

A MP nº 1.047/2021 foi publicada no dia 04 de maio de 2021 e dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de[...]

29/04/2021

A Portaria GM/MS Nº 731, DE 16 DE ABRIL DE 2021Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro[...]

29/04/2021

Por maioria de votos, a Quarta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja[...]

29/04/2021

A LC nº 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19, e criou medidas orçamentárias e[...]

29/04/2021

Governo editou Medida Provisória nº 1045/2021 que institui novo programa de manutenção de emprego e renda, para[...]

06/03/2021

A Lei 14.128/2021, assegura indenização de R$ 50 mil aos profissionais de Enfermagem incapacitados para o trabalho[...]