Direito do consumidor – um direito básico [...] 22/08/2022 O consumidor tem o prazo de 7 dias para se arrepender de uma compra, contados da data do recebimento da mercadoria ou[...] Leia Mais
25 de maio: Dia do Produtor Rural 25/05/2022 Uma das profissões mais nobres e importantes.O trabalhador Rural garante 70% da comida no prato do brasileiro, não se[...] Leia Mais
Meu filho fez 18 anos, posso parar [...] 20/05/2022 Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia é devida somente até os 18 anos.Entretanto, para que isso aconteça[...] Leia Mais
Os prefeitos podem utilizar o carro oficial [...] 20/05/2022 A resposta é NÃO!O Prefeito não pode utilizar o carro oficial do município para resolução de assuntos particulares,[...] Leia Mais
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Você sabe o que é e para [...] 20/05/2022 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma das maneiras de o Poder Legislativo exercer sua função de[...] Leia Mais
O vereador, consegue legislar criando despesas? 10/05/2022 Os Vereadores possuem competência legal para criarem despesas para a Administração Municipal, sendo necessário que[...] Leia Mais
Lei nº14.016/2020, você sabia: 10/05/2022 Conforme a lei, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos ficam autorizados, a doar para[...] Leia Mais
O que diz a lei de acesso [...] 10/05/2022 A Lei de Acesso à Informação permite qualquer pessoa, seja física ou jurídica, solicite informações públicas das[...] Leia Mais