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Confira as hipóteses que um vereador pode ser cassado

  • 27/10/2021
  • Categoria(s): Direito Administrativo

Algumas condutas vedadas por lei levam a possibilidade de cassação dos vereadores, veja três situações em que pode ser pedido a cassação do Vereador:

1 – Caso more fora do local onde atua, o vereador poderá ser cassado;
2 – Utilizar-se do mandato para praticar corrupção ou a prática de improbidade administrativa;
3 – Não ter integridade pública ou agir de modo incompatível com a dignidade da câmara.
Essas são algumas causas de cassação do Vereador.

Daniel Gomes Pereira
OAB/RS 76.197