Pensão por morte é vitalícia?
- 22/09/2021
- Categoria(s): Direito Previdenciário
O recebimento de pensão por morte poderá ser vitalício para os cônjuges ou companheiros sobreviventes, que contarem com mais de 44 anos de idade a época do falecimento do segurado.
Com as mudanças ocorridas na legislação, essa regra passou a valer para óbitos ocorrido a partir de 01/01/2021.
Para preencher os requisitos para recebimento do benefício, o segurado deve ter 18 contribuições mensais, pelo prazo de dois anos após o início da relação, seja do casamento ou união estável.
Etiana Zomer
OAB/RS 115.452