Quatro novidades que você não sabia sobre Pensão Alimentícia

As regras foram inseridas no ordenamento jurídico para facilitar a busca e preservar os direitos da pessoa que necessita dos alimentos para a manutenção de sua vida. São elas:
1- O devedor de pensão alimentícia poderá ter seu nome negativado. O protesto da pensão alimentícia pode auxiliar no êxito da ação;
2 – A conta bancária do devedor de alimentos pode ser bloqueada;
3 – A prisão do devedor de alimentos pode ser de até 3 meses em regime fechado;
4 – O valor descontado em folha sobre valores atrasados foi alterado de 30% para 50%.

Daniel Gomes Pereira
OAB/RS 76.197