Direito Previdenciário

Por meio desta relação jurídica, o Estado regulamenta a aplicação das leis direcionadas à previdência social e suas relações na sociedade, ampara os beneficiários (tanto segurados quanto dependentes) sempre que estes se deparam com eventos previstos pela legislação que os coloquem em situação de necessidade, seja pela impossibilidade de obtenção da própria subsistência, seja pelo aumento de despesas. São benefícios: aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial; Auxílios doença, acidente, e reclusão; Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte.

Nossa atuação:

• Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Ação Aposentadoria Especial;
• Ação Aposentadoria Por Idade;
• Aposentadoria Por Invalidez;
• Concessão de aposentadoria rural;
• Auxílio-Acidente,
• Auxílio-Doença,
• Auxílio-Reclusão;
• Pensão por Morte;
• Salário-Maternidade e Salário- Família;
• Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – LOAS;
• Ação de Desaposentação (Pedidos de nova Aposentadoria para a concessão de um benefício mais vantajoso);