Violência Doméstica. Denuncie e salve vidas
- 22/07/2021
- Categoria(s): Direito Civil; Direito Criminal
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma das formas de violação dos direitos humanos.
Os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil trabalham para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública.
O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que objetivam reduzir e combater a violência de gênero. O Conselho Nacional de Justiça elaborou a Recomendação n. 9/2007, orientando o Judiciário a criar Varas Especializadas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no interior dos estados.
Desde então, já foram criadas 139 unidades judiciárias exclusivas, 295 salas de atendimento privativo, 78 setores psicossociais exclusivos e 403 não exclusivos, para o atendimento de mulheres e familiares vítimas de violência doméstica.
Esses e outros dados podem ser conferidos pela Plataforma:
https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm…
Diga não à Violência. Denuncie!
Etiana Zomer
OAB/RS 115.452