Você sabe o que é Decoro Parlamentar?

De toda e qualquer profissão se espera uma conduta ética do profissional que a exerce, tratando-se de vereadores, não é diferente.

O decoro é o conjunto de condutas éticas referente ao cargo que se exerce e são regidas de acordo com o código de cada câmara municipal.

Pode ocasionar a perda do mandato, qualquer procedimento incompatível com o decoro, como:

• Abuso das prerrogativas;
• Recebimento de vantagens indevidas;
• Fraude a procedimentos legislativos;
• Crime contra honra ou o incentivo a elas;
• Dentre outras.

O representante que infringir as normas estabelecidas, estará sujeito as sanções previstas na legislação.

Daniel Gomes Pereira
OAB/RS 76.197